A escola desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do indivíduo e como ele convive em sociedade, por isso, a escola deve ser um local digno e que atenda todos de forma igualitária, por isso, aproveitamos o dia de hoje para destacar algumas iniciativas que promovem uma boa alimentação, além da inclusão e a integração de alunos que possuem restrições alimentares, algo pouco falado mas que é direito de todo cidadão.

Destacamos abaixo algumas reportagens que destacam a importância da merenda inclusiva.

Seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a prefeitura de Balneário Camboriú em Santa Catarina, oferta cardápios distintos de acordo com a faixa etária da criança.

Alguns alunos da Rede Municipal, têm restrição alimentar, onde as doenças mais comuns são intolerância à lactose; doença celíaca; alergia ao leite de vaca e múltiplas alergias, como a temperos. Para essas restrições os alimentos comuns são substituídos. Por exemplo, quem é alérgico a leite de vaca recebe o leite de soja, ou de arroz, ou ainda sucos. As merendeiras da Rede Municipal participam de constantes cursos de capacitação, informando a responsabilidade sobre essa alimentação e o perigo da ingestão de um alimento impróprio.

Alguns alimentos bastante consumidos já são padronizados na Rede; caso do pão, que é feito pelas agentes de alimentação, sem leite e sem ovo, para que quase todas as crianças possam comer, unificando parte da merenda.

Já a rede estadual de educação do Paraná, destaca que separa um valor destinado à merenda escolar, para alunos que possuem necessidades alimentares especiais, sendo alguns dos produtos, como biscoitos, macarrão e achocolatado, específicos para os alunos que têm diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose.

Em Vitória no Espírito Santo, a alimentação escolar é oferecida para quase 45 mil crianças e estudantes, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, incluindo a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Diariamente são servidas em torno de 80 mil refeições, totalizando 16 milhões de refeições por ano.

A alimentação escolar contribui diretamente para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial de crianças e estudantes, sendo primordial para a aprendizagem, o rendimento escolar e também a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Os alimentos servidos nas escolas compõem cardápios balanceados e que garantem as necessidades nutricionais recomendadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda contemplam opções específicas para estudantes que apresentam restrições alimentares, como diabetes, intolerância à lactose e ao glúten. Os cardápios também são elaborados considerando a cultura alimentar local, de acordo com a matéria.

Lembramos que a alimentação saudável é direito de todos os alunos matriculados na rede pública durante o período letivo. É dever do Estado e promover e incentivar a alimentação saudável, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e na Lei Federal nº 12.982/14.

Recomenda-se para que pais de alunos que possuem Diabetes, Intolerância à Lactose, Doença Celíaca ou outra condição que possa demandar alimentação escolar diferenciada, formulem um requerimento junto a escola, anexando sempre o diagnóstico e recomendações médicas e nutricionais.

Baixe o modelo de requerimento desenvolvido pelo Jus Brasil:

MODELO DE REQUERIMENTO PARA CARDÁPIO ESPECIAL

Fontes:

• https://schoje.news/2022/02/15/merenda-escolar-das-unidades-municipais-de-bc-ganha-novos-nutrientes-a-partir-de-marco/
• https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Primeira-semana-de-aulas-da-rede-estadual-tem-frequencia-superior-85
• https://www.vitoria.es.gov.br/noticia/alimentacao-balanceada-e-de-qualidade-nos-cardapios-de-criancas-e-estudantes-44615
• https://plixo.jusbrasil.com.br/artigos/878341719/alunos-portadores-de-diabetes-intolerancia-a-lactose-doenca-celiaca-tem-direito-a-cardapio-especial-na-escola

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“O objetivo dessa norma não é impor nenhuma escolha. É possibilitar a compreensão, respeitando a liberdade de escolha de todas as pessoas que vivem no nosso território”, ressalta a diretora relatora Alessandra Bastos. 

“Com a nova regra, os consumidores terão mais facilidade para comparar os alimentos e decidir o que consumir. Além disso, pretende-se reduzir situações que geram engano quanto à composição nutricional”, destaca Thalita Lima, gerente geral de Alimentos da Agência.    

A novidade estabelece mudanças na tabela de informação nutricional e nas alegações nutricionais, bem como inova ao adotar a rotulagem nutricional frontal. Entenda o ponto a ponto:     

Rotulagem nutricional frontal  

Considerada a maior inovação da norma, a rotulagem nutricional frontal é um símbolo informativo na parte da frente do produto. A ideia é esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde.    

Para tal, foi desenvolvido um design de lupa para identificar o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. O símbolo deverá ser aplicado na frente do produto, na parte superior, por ser uma área facilmente capturada pelo nosso olhar. Confira os modelos:

Tabela de Informação Nutricional     

Já conhecida pelos consumidores brasileiros, a Tabela de Informação Nutricional passará por mudanças significativas. A primeira delas é que a tabela passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. O objetivo é afastar a possibilidade de uso de contrates que atrapalhem na legibilidade das informações.    

Outra alteração será nas informações disponibilizadas na tabela. Passará a ser obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionais, a declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, e o número de porções por embalagem.    

Além disso, a tabela deverá ficar, em regra, próxima da lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceitas quebras. Ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção fica para os produtos pequenos (área de rotulagem inferior a 100 cm²), em que a tabela poderá ser apresentada em áreas encobertas, desde que acessíveis.     

Alegações  

Foram propostas ainda alterações nas regras atuais para a declaração das alegações nutricionais, com o objetivo de evitar contradições com a rotulagem nutricional frontal. Confira as orientações:    

Prazos    

É importante esclarecer que a nova regra será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (D.O.U.), por meio de uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e de uma Instrução Normativa (IN). A norma entrará em vigor 24 meses após a sua publicação. 

Os produtos que se encontrarem no mercado na data da entrada da norma em vigor terão, ainda, um prazo de adequação de 12 meses. 

No entanto, os produtos que forem destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação deverão estar adequados já a partir da entrada em vigor do regulamento, de forma a garantir que os fabricantes tenham acesso às informações nutricionais das matérias-primas e ingredientes alimentares utilizados em seus produtos. 

Os alimentos fabricados por empresas de pequeno porte, como agricultores familiares e microempreendedores, também possuem um prazo de adequação, mas de 24 meses após a entrada em vigor, totalizando 48 meses no total. Para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, a adequação não pode exceder 36 meses após a entrada em vigor da resolução.

Ressalta-se que os produtos fabricados até o final do prazo de adequação poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade. 

Como os regulamentos se aplicam a praticamente todos os alimentos embalados, os prazos acima são necessários e adequados para as empresas de alimentos realizarem os ajustes em seus produtos, bem como para o setor público organizar ações orientativas e educativas, além de estruturar a fiscalização.   

Confira a íntegra da apresentação. 

Leia também a Minuta da Resolução da Diretoria Colegiada e o Relatório de Consolidação das Consultas Públicas 707 e 708/2019

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/aprovada-norma-sobre-rotulagem-nutricional

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